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ONGS, OSCIPS saiba mais...
Data: 17/09/2010 | Fonte: FCsr

Entrevista/ FCsr 2010

Lead: No início as ONGs não eram devidamente fiscalizadas, não havia legislação e estruturas adequadas para verificar as movimentações financeiras das empresas do terceiro setor. Após vários escândalos envolvendo algumas entidades o estado elaborou um rígido e burocrático controle que restringiu drasticamente a quantidade e o surgimento de novas entidades.
A verdade é que pouco se sabe sobre o assunto. Por isso estamos entrevistando nas próximas linhas ANTÔNIO CARLOS BASÍLIO, Presidente nacional do IIPDROG (Instituto Internacional de Prevenção ás Drogas) que possui uma sede: Regional Sul em Florianópolis. Basílio foi um estudante brilhante que mesmo sem ser legislador se destacou criando leis que foram aprovadas na câmara municipal em Curitiba no estado do Paraná, fundou e preside OSCIPs importantes como o IIPDROG que realiza ações comunitárias na área de prevenção as drogas, a exemplo do bem sucedido Projeto Surf Social em Florianópolis. Basílio como é conhecido ficou famoso nacionalmente no universo das ONGs quando suas leis aprovadas em Curitiba lhe renderam algumas matérias jornalísticas. Recentemente aprovado em concurso público para Florianópolis Basílio pretende intensificar sua atuação em Florianópolis.







Quando e com que finalidades nasceram as ONGs, Oscips?

R: As ONGS nasceram com a finalidade de ajudar as comunidades mais carentes, sendo ao mesmo um “ Braço” do poder público ( 1º Setor ) na solução de problemas sociais . Com o passar do tempo este objetivo foi se destorcendo fugindo da finalidade social dentro das próprias entidades, sendo que algumas passaram a se transformar em instrumentos políticos para desvio de dinheiro público, inclusive a mando de políticos, banalizando e manchando a imagem deste segmento. Até hoje há entidades sérias que sofrem com o preconceito institucional perante empresas e o poder público que criaram mecanismos que visam “filtrar” as boas e más entidades. Graças a este controle rígido as Entidades que realmente trabalham em prol da população merecem o reconhecimento da sociedade catarinense e brasileira, e graças a sua competência estão recebendo constantemente investimento e recursos. Quanto as OSCIPS, esta sigla se confunde como sendo uma ONG diferente, mas para esclarecimento de todos é uma certificação concedida pelo Ministério da Justiça para as ONGS, pois a sigla OSCIP significa ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO regida pela lei Federal 9.790/99. Criada e idealizada em 1999 pela Ex-Primeira dama Ruth Cardoso (IN MEMORIAN), esposa do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a qual viu a necessidade de criar para as entidades sociais uma certificação que lhes desse a condição de incentivar as empresas ajudarem as associações em seus projetos por meio inclusive de incentivos fiscais que neste caso podem chegar a 2% deduzidos do Imposto de Renda sobre lucro operacional, desde que a empresa seja de lucro real perante a RECEITA FEDERAL.

O que são ONGs e Oscips existe alguma diferença?

R: ONG é um nome (Sigla) de fantasia estrangeira criada na época em que foi instituída a ONU (Organização das Nações Unidas), mas o correto é falar de Associação. Existe sim diferença entre as duas siglas, pois ONG é uma associação e OSCIP é uma certificação concedida pelo Ministério da Justiça para as ONGS (entidades sociais) e cuja sigla significa ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO e é regida pela Lei Federal 9.790/99.


Para que servem?

R: ONGS (Associações) foram criadas com o objetivo de atender as necessidades sociais, fazendo o bem comum para a comunidade, enquanto que a certificação de OSCIP foi criada em 1999 com a finalidade de incentivar as empresas a ajudarem as entidades sociais no apoio a projetos sociais, inclusive aqueles nos quais o governo (Poder Público) não pode apoiar ou gerir e que atendem a comunidade realizando objetivos sociais.


Quais as reais possibilidades de uma ONG (Associação) servir como estrutura física, fiscal, operacional para o desenvolvimento sustentável de uma comunidade?


R: As possibilidades são reais de uma ONG (Associação) servir como um forte elo de ligação, “em todos os sentidos” entre o poder público e a comunidade. Pois ela pode ser utilizada como canal legítimo de apoio e negociação entre a comunidade e a esfera pública. Mas além das certificações e autorizações legais é essencial que haja uma equipe preparada, bons projetos para que se possa desenvolver um trabalho sério e comprometido. Alinhado com os propósitos do poder público local que muito precisa de parcerias comunitárias com entidades sociais, para atender ou cumprir seu objetivo social junto ás comunidades.

Então é possível adquirir terrenos da PMF, receber doações, construir um equipamento de skate, uma praça de esportes?

R: Não conheço profundamente a política social da Prefeitura de Florianópolis, nem tampouco o Plano Diretor do Município, mas pelo que conheço de legalidade e legitimidade na relação entre poder público e entidade social e comunidade, é possível a Prefeitura conceder na forma de comodato (Contrato público por tempo determinado para entidades sociais) ou de doação direta por meio de decreto, um terreno público para a entidade ajudar e atingir um determinado objetivo social dentro de uma comunidade. A Prefeitura mediante reivindicação de moradores de uma comunidade e por meio de abaixo-assinado, inclusive pode atender este pedido coordenado por uma associação de moradores ou entidade representativa dos boardriders locais.


Quantas ONGs, Oscips estão legalizadas em Fpolis?

R: Não sei te precisar quantas ONGS ( Associações ) e OSCIPS(Entidades sociais certificadas pelo Ministério da Justiça ) estão legalizadas em Florianópolis, mas são poucas que possuem as Utilidades Públicas municipal e estadual deste Município, e a certificação de OSCIP segundo informou o meu Coordenador Regional morador nesta cidade.


Fale um pouco do trabalho realizado pela equipe da Regional Sul aqui em Florianópolis:

R: Tenho que agradecer ao Governo do Estado de Santa Catarina por meio do Fundo Social, que ajudou no desenvolvimento do Projeto SURF SOCIAL, em 2009, coordenado pelo IIPDROG-SC na pessoa do Coordenador da Região Sul, Prof. Fabrício Caldas e Equipe de trabalho, pois a entidade já está estabelecida aqui há (4) anos e graças á dedicação e empenho de nosso Coordenador Regional Prof. Fabrício Caldas e equipe.
A equipe vem evoluindo nas parcerias, apoios e crescimento institucional a cada período que passa, sendo motivo de orgulho e referência para as demais regionais e para matriz localizada em Curitiba-PR. O sucesso deste projeto foi grandioso e angariou novos parceiros em 2010 como a ELETROBRAS-ELETROSUL que apoiou e patrocinou o PROJETO SURF SOCIAL versão 2009-2010 classificado entre os 25 projetos aprovados pela instituição, dos 445 projetos analisados das demais entidades sociais da região Sul do Brasil. O patrocínio significou para o IIPDROG o reconhecimento sincero e espontâneo da comunidade catarinense pela seriedade, funcionalidade, eficácia e acolhimento deste trabalho realizado pela entidade em Santa Catarina. O grande diferencial do IIPDROG está no uso sustentável de áreas de preservação visto que os bairros Santinho e Ingleses não possuem equipamentos esportivos públicos e as praias de Ingleses, Santinho, e Mole servem de palco para as atividades.

De que forma o Projeto Surf Social foi acolhido pela comunidade e o poder público local aqui em Florianópolis?

R: De forma muito cordial, pois não só o Governo Estadual nos ajudou nos eventos de surf realizados pela Coordenadoria Regional da Região Sul, mas fomos muito bem acolhidos por autoridades políticas de renome de Florianópolis e de Santa Catarina, incentivando muito o desenvolvimento de trabalhos comunitários junto a entidades sociais com uma equipe muito preparada para acolher e atender as lideranças comunitárias e isto muito nos motivou a fazer deste trabalho do IIPDROG, o mais adequado possível para atender a comunidade. A Prefeitura de Florianópolis por meio da Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis nos ajudou nos eventos do Circuito de surf Social e sempre participa de nossos eventos. Precisamos agradecer o apoio das empresas Costão do Santinho Resort-Spa-Golf, mormaii sunglasses, Eletrosul-Eletrobrás, SUN Camisetas, pranchas MARÉ, Farmácia VIDA, Cia da Saúde Ingleses, Mole Ecovilage Hotel, Floripa Surf Clube, Escola de Surf Costão do Santinho, Power Light pranchas, loja Itararé, Clínica de Surf, ZSAh ZSAh, Salva-Surf Resgate, Designer Atual, as entidades: ACES (Associação Catarinense das Escolas de Surf), Fecasurf (Federação Catarinense de Surf), CREF3/SC, Vila Clube (Adriano), aos políticos corretos e suas respectivas equipes.



Qual o grau de importância do desempenho e atuação das ONGs, para o desenvolvimento sustentável do país?


R: É grande e essencial, pois as ONGS (Associações) servem como braço externo do poder público na identificação dos problemas sociais que afetam uma determinada comunidade, uma vez que ele precisa rever em termos de conceito, que as ONGS não vieram para fazer competições sociais para solução de problemas comunitários e sim como parceiras que estão complementando todo um trabalho onde o poder não pode alcançar. A sustentabilidade também tem que ser vista sob outros aspectos pela iniciativa privada que precisa atuar mais efetivamente junto a comunidade e é por meio das ONGS (Associações) que este segmento pode ajudar.
Contudo: “É importante saber que para alcançar a sustentabilidade nós precisamos da união e empenho do poder público, das empresas e da comunidade.” Professor Cauê da disciplina de Introdução ao Turismo do Curso de Graduação em Hotelaria e Turismo da UNISUL campus Norte da Ilha



ONGs na Amazônia, é verdade que ONGs internacionais estão usando suas sedes na Amazônia para ter acesso a captação e posteriormente patentiar tecnologia na área de farmacologia e remédios?


R: As informações repassadas pela mídia indicam que é verdade, pois o Governo Federal deveria criar mecanismos mais eficientes para fiscalizar as áreas de fronteira da Amazônia, pois nosso país está perdendo muitos recursos naturais por conta do “roubo” desordenado de tecnologias naturais para estrangeiros. O código de florestas
está sendo apreciado pelo Congresso Nacional para ser aprovado em uma boa hora. Mas nossos parlamentares brasileiros, sobretudo os ambientalistas precisam atentar para este problema para que não haja brechas na legislação brasileira, coibindo desta forma a entrada de empresas ou ONGS estrangeiras na Floresta Amazônica para o desenvolvimento de determinadas atividades.

 

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